O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou a queda em quase 50% no número de obras inacabadas ou paradas na Educação Básica. O feito foi constatado após um ano de vigência da Lei n.º 14.719/2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
Em novembro de 2023, existiam cerca de 5.642 obras catalogadas pelo pacto passíveis de serem retomadas em escolas, creches, quadras esportivas, entre outras. Segundo o levantamento feito neste mês de outubro, o número caiu para 2.902, sendo 1.982 obras inacabadas e 920 paralisadas.
Das construções que se encontram em andamento, 954 já receberam aprovação para retomada e iniciarão o processo formal para contratar as empresas prestadoras do serviço nos municípios e estados. Outras 180 já anunciaram a conclusão.
A secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, reforça que a garantia de infraestrutura básica nas escolas públicas do país também é uma questão de valorização profissional.
“Quando se insiste em debater a valorização profissional, a luta não é apenas por salários melhores, mas também por condições de trabalho para todos os funcionários de escola”, diz.
“Um ar-condicionado, por exemplo, em algumas regiões do país, não é questão de ser um luxo. É uma condição que faz parte dessa estrutura mínima e digna para que a educação aconteça… A falta disso (infraestrutura básica nas escolas) traz prejuízos drásticos tanto no aprendizado dos estudantes quanto no cotidiano dos profissionais da educação”, reforça.
Outras propostas, também voltadas para a garantia de infraestrutura mínima nas escolas de educação básica do país, têm sido debatidas no Congresso Nacional. Em abril de 2024, um projeto de lei (PL 5.288/2019) que estipula critérios mínimos de qualidade para escolas de educação básica pública foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
De acordo com o texto, o poder público deverá equiparar todas as unidades do ensino básico com bibliotecas, laboratórios de ciências e informática, acesso à internet, quadras poliesportivas cobertas, instalações com condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgoto sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Com a aprovação do pacto de retomada de obras nas escolas, 3.784 construções foram sinalizadas por estados e municípios para serem retomadas. Em janeiro de 2024, as unidades federativas já começaram a apresentar a documentação necessária para o processo. Segundo o MEC, a expectativa é que, ao final de todo o processo, 740 mil novas vagas sejam criadas na educação básica em todo o país.
