Fruto da mobilização do Sinte-RN, com o apoio da categoria, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos efetivos de professor/a e de especialista em educação da rede estadual.

De iniciativa do Governo do Estado, o projeto representa uma importante conquista para os profissionais da educação. Com a aprovação na CCJ, a proposta está agora apta a ser discutida pelos líderes partidários na próxima semana. Caso haja consenso entre os parlamentares, o projeto poderá ser liberado para votação direta em plenário, já no dia 16 de abril, sem necessidade de tramitar por outras comissões permanentes da Casa Legislativa.

O texto aprovado prevê um reajuste linear de 6,27% nos vencimentos básicos. A primeira parcela, correspondente a 5%, será aplicada ainda no mês de abril, contemplando professores/a e especialistas da educação com jornada de 30 horas semanais. Importante destacar que o reajuste também será estendido a aposentados e pensionistas.

A Regional Mossoró reafirma a importância da organização da categoria na luta por direitos. A expectativa agora é que a votação em plenário ocorra sem obstáculos e que o reajuste seja efetivado, garantindo melhores condições salariais aos educadores que atuam em todo o estado.

A relatoria da matéria ficou a cargo da deputada estadual Isolda Dantas (PT).