A valorização da educação pública não pode ficar refém da volatilidade de arrecadação ou da intransigência de gestores estaduais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) denunciou, nesta quarta-feira, a gravidade do cenário para o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em 2026.
A aplicação da regra atual resultou em um índice irrisório de 0,37%, percentual que, na prática, representa o congelamento dos salários e a corrosão do poder de compra da categoria diante da inflação acumulada.
A Crônica de uma Crise Anunciada
Não fomos pegos de surpresa. Desde setembro de 2023, quando foi recomposto o Fórum Permanente de Acompanhamento do Piso, a entidade sindical alerta para as distorções do atual critério de reajuste, atrelado exclusivamente à variação do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF). Sem mecanismos de correção inflacionária, o piso fica exposto a variações negativas ou nulas da economia.
Nas palavras de Heleno Araújo, presidente da CNTE:
“A CNTE alerta, desde setembro de 2023 […] que poderíamos chegar a essa situação que chegamos para 2026. 0,37% de atualização. Insuficiente para valorizar nossa categoria.”
O Bloqueio Político do Consed
É fundamental nomear os responsáveis pelo impasse. Enquanto o Ministério da Educação (MEC), a Undime (municípios) e a CNTE construíam consensos para um novo projeto de lei, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) — que representa os governos estaduais — atuou como barreira. Prometeram apresentar uma contraproposta, mas optaram pela tática da procrastinação, resultando no cenário atual de desvalorização.
“Apenas o Consed, que são secretários estaduais de educação, foram contra, disseram que iam apresentar uma proposta e não apresentaram. Acabou o ano e ficamos com um percentual muito baixo”, denuncia Heleno.
A Proposta da Classe Trabalhadora
Existe alternativa técnica e viável. A luta do movimento sindical, endossada pelo Sinte Mossoró, é pela aprovação de um mecanismo híbrido que garanta, no mínimo, a reposição inflacionária somada a um ganho real sustentável.
A proposta defendida pela CNTE no Fórum consiste em:
- Reposição da inflação (INPC): Garantia da manutenção do poder de compra referente aos 12 meses anteriores;
- Ganho Real: Acréscimo de 50% da média de crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos últimos cinco anos.
“O que nós discutimos foi garantir o INPC, a inflação do ano anterior, mais 50% da média do Fundeb dos últimos cinco anos. E vamos insistir com essa proposta com o Ministro Camilo Santana”, reforça o presidente da CNTE.
POSICIONAMENTO DO SINTE MOSSORÓ
Não aceitaremos que a lógica de “ajuste fiscal” se sobreponha à Constituição e à Lei 11.738/2008. Reajuste abaixo da inflação não é reajuste, é confisco salarial. O Sinte Mossoró segue alinhado à CNTE, exigindo audiência imediata com o Ministro da Educação para reverter esse quadro. A valorização do magistério é pressuposto para a qualidade social da educação, não uma nota de rodapé no orçamento.
Sigamos firmes na luta.
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