O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando reforçar a segurança alimentar nas escolas públicas de todo o país. A medida determina que os alimentos destinados às instituições de ensino sejam entregues com prazo de validade mais amplo, a fim de evitar o consumo de produtos vencidos ou em condições inadequadas.
A proposição, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), segue agora para nova análise da Câmara dos Deputados, onde teve origem, por ter sido modificada durante a tramitação no Senado.
Entregas com maior antecedência
Conforme o texto aprovado, a entrega dos gêneros alimentícios deverá ocorrer com antecedência mínima equivalente à metade do intervalo entre a data de fabricação e o vencimento do produto. Por exemplo, se um alimento é produzido em janeiro de 2024 e vence em janeiro de 2026, sua entrega à rede escolar deverá ocorrer antes de janeiro de 2025.
A exigência será obrigatória e deverá constar tanto no instrumento convocatório quanto nos contratos de aquisição. O cumprimento da medida será fiscalizado pelo Conselho de Alimentação Escolar, responsável por acompanhar e garantir a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes.
Segurança alimentar em tempos de crise
O PNAE, criado no primeiro governo LULA, é uma das principais políticas públicas voltadas à segurança alimentar no Brasil. Atualmente, o programa atende mais de 47 milhões de estudantes da educação básica e cumpre papel essencial na promoção da nutrição escolar e da saúde pública, especialmente em um contexto de alta nos índices de insegurança alimentar e obesidade infantil.
Mais incentivo à agricultura familiar
Durante a tramitação no Senado, também foi debatida uma possível ampliação do percentual de compras da agricultura familiar. A legislação atual exige que pelo menos 30% dos alimentos adquiridos via PNAE tenham origem na produção de pequenos agricultores. A nova proposta prever o aumento desse percentual para 45%, o que já corresponde à média nacional praticada atualmente.
O SINTE Mossoró acompanha de perto essas mudanças e reforça a importância de políticas públicas que garantam alimentação de qualidade, saudável e segura para os (as) estudantes da rede pública. “Uma boa merenda é parte essencial do direito à educação e da permanência dos alunos na escola”, afirma a direção do sindicato.
