A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) anunciou nesta segunda-feira (30), a suspensão do Argumento de Inclusão Regional (AIR) no Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2025. A decisão foi tomada durante reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), em atendimento à determinação do Ministério da Educação (MEC).
A medida segue o Ofício Circular nº 36/2024/CGPOL/DIPPES/SESU/SESu-MEC, que orienta a exclusão do bônus regional nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o SISU 2025. A decisão foi embasada em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que as bonificações regionais não devem ser computadas no processo seletivo unificado de 2025, independentemente de deliberações locais. Caso a Uern insistisse na manutenção do AIR, a universidade correria o risco de ser impedida de participar do SISU 2025.
Inicialmente, a Universidade havia enviado ao MEC o Ofício nº 469/2024 solicitando a continuidade do cadastro do bônus regional como parte das suas políticas de ação afirmativa no SISU 2025. No entanto, o MEC reiterou, por meio do Ofício nº 2698/2024, que a exclusão do AIR era obrigatória, e condicionou a adesão da universidade ao cumprimento da nova diretriz até o prazo final de 31 de dezembro de 2024.
Em resposta à imposição do MEC, o Consepe deliberou pela suspensão do AIR, que desde 2020 era um importante componente das ações afirmativas da Uern. O bônus regional beneficiava candidatos que completaram toda a educação básica no Rio Grande do Norte, oferecendo uma bonificação nas notas do Enem com o objetivo de reduzir desigualdades regionais no acesso ao ensino superior, especialmente no interior do estado. A medida foi vista como uma importante política para aumentar a inclusão e o acesso ao ensino superior para estudantes de áreas mais distantes dos grandes centros urbanos.
Com a suspensão do AIR, o Processo Seletivo Vocacionado Integrado (PSVI) 2025 da Uern será ajustado para atender às novas regras estabelecidas pelo MEC. Isso garantirá que a universidade participe do SISU 2025, conforme as normas unificadas.
O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 será divulgado no dia 13 de janeiro. O MEC também publicou o edital com o cronograma do SISU 2025, que terá as inscrições abertas entre os dias 17 e 21 de janeiro de 2025, com a chamada regular marcada para o dia 26 de janeiro.
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