Nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou dois Projetos de Lei Complementares (PLPs) que representam um avanço significativo na valorização dos servidores públicos estaduais, especialmente para os trabalhadores da Educação. A aprovação da recomposição salarial (PLP nº 16/2024) e da nova política salarial (PLP nº 19/2024) foi celebrada como uma grande conquista, fruto da intensa mobilização promovida pelos sindicatos e pelo Fórum dos Servidores Públicos.

Nos últimos meses, o Fórum dos Servidores Públicos, que reúne diversas entidades representativas, incluindo o SINTE-RN, organizou uma série de ações para pressionar os deputados estaduais pela aprovação de projetos que garantem a recomposição salarial e uma nova estrutura para a política salarial dos servidores.

Esses projetos surgem após anos de defasagem salarial e representam não apenas um reconhecimento do valor do funcionalismo público, mas também um passo importante para a melhoria da qualidade de vida dos servidores, incluindo os aposentados e pensionistas.

Em abril de 2025, ocorrerá a primeira revisão salarial e, a partir de 2026, todos os servidores estaduais terão suas remunerações ajustadas com base em novas tabelas salariais.

Para viabilizar os ajustes salariais, foi necessária uma mudança na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que foi elevada de 18% para 20%. Essa alteração foi aprovada na sessão da Assembleia Legislativa do dia 17 de dezembro e tem como objetivo aumentar a arrecadação estadual, possibilitando o financiamento dos ajustes salariais.

Apesar das vitórias conquistadas, a luta não acabou. O foco agora é garantir que as medidas aprovadas sejam implementadas de maneira eficaz e que a recomposição salarial chegue a todos os servidores dentro do prazo estipulado. A mobilização continuará para assegurar a execução correta das leis e evitar qualquer retrocesso.