A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados irá promover, na próxima terça-feira (10), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1095/22, que propõe a criação do “Agosto Violeta” como mês nacional de conscientização sobre as pessoas com altas habilidades ou superdotação (AH/SD).

A proposta, de autoria do deputado Ismael (PSD-SC), busca ampliar a visibilidade, o reconhecimento e a inclusão dos estudantes superdotados no sistema educacional brasileiro, um grupo que, apesar dos avanços legais, ainda enfrenta uma série de obstáculos para ter seus direitos plenamente respeitados.

O Censo Escolar de 2022 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostra que a quantidade de alunos com altas habilidades acadêmicas matriculada em escolas públicas e particulares soma 26,8 mil, porém, ainda existe a subnotificação em relação ao assunto.

Atualmente, a legislação prevê medidas como a aceleração dos estudos e a diferenciação curricular para alunos identificados com altas habilidades. No entanto, na prática, muitos desses estudantes continuam invisíveis às redes de ensino. A falta de capacitação dos profissionais da educação, aliada à escassez de políticas públicas específicas, compromete o atendimento adequado a esse público.

O Projeto de Lei 1095/22 ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o mês de agosto passará a ser dedicado a campanhas educativas e ações de conscientização sobre o tema em todo o território nacional.