Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer transformar em realidade o que há mais de uma década está previsto em lei, mas ainda encontra obstáculos para sair do papel: o ensino da história da África e da população negra no Brasil nas salas de aula. Trata-se do PL 4340/24, que propõe alterações no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) para garantir que o conteúdo seja tratado com a devida seriedade e presença no cotidiano escolar.

A proposta, de autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), do deputado Duarte Junior (PSB-MA) e de outros três parlamentares, prevê medidas concretas para a efetivação do ensino, como a formação continuada de professores, o aperfeiçoamento dos materiais didáticos e a definição de planos de metas para acompanhar a implementação do conteúdo nas escolas das redes pública e privada.

O texto também estabelece que estados e municípios serão responsáveis pela capacitação dos educadores e pela seleção e distribuição dos materiais pedagógicos, com apoio técnico e financeiro da União. A aplicação das medidas deverá ser acompanhada por um plano de metas a ser definido em cada sistema de ensino, com monitoramento e transparência.

Além disso, o projeto determina que as instituições de ensino adotem protocolos para identificação e resposta a casos de discriminação racial ou étnico-racial, reforçando o ambiente de respeito e inclusão no espaço escolar.

O PL 4340/24 tramita em caráter conclusivo, ou seja, poderá ser aprovado nas comissões sem necessidade de votação em plenário, caso não haja recurso. O texto ainda será analisado pelas comissões de Educação; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, segue para apreciação do Senado Federal.